Gestão Rodoviária
Por: TECBOYS 
Informativo Rodoviário
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As alternativas sustentáveis para conservação e reciclagem de pavimentos e misturas; os asfaltos modificados por pó de borracha e polímeros; a manutenção asfáltica preventiva e corretiva; o plano diretor rodoviário; as tecnologias em pavimentos de concreto; a evolução dos métodos de avaliação funcional da malha rodoviária federal; as novas tecnologias em sinalização viária e o caso de sucesso do Programa de Engenharia e a Análise de Valor do DER-MG.
Estes foram os principais temas do III Seminário de Gestão Rodoviária promovido pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER-CE), dias 17 e 18 de novembro de 2011, em Fortaleza. Ao abrir o evento, o secretário de infraestrutura cearense, Adail Fontenele, falou sobre “A infraestrutura de Transportes no Ceará”. Outra palestra bastante concorrida foi proferida pelo secretário Nacional de Política de Transportes do Ministério dos Transportes por, Marcelo Perrupato, sobre o “Plano Nacional de Logística e Transportes – PNLT”.
Paralelamente ao seminário, que contou com representantes dos DERs de vários estados, o Superintendente do DER/CE e Vice-Presidente Nordeste da ABDER (foto abaixo), José Sérgio Fontenele de Azevedo, promoveu reunião exclusiva dos DERs do nordeste. Na pauta, debates e troca de informações para uma tomada de posição dos estados da região.
O Superintendente Julio Rangel falou sobre a ABDER e fez uma reflexão sobre a Lei Nº 12.379/11 do novo SNV– Sistema Nacional de Viação. “A maior parte dos Estados que aceitaram as transferências de Rodovias Federais, conforme estipulado pela Medida Provisória Nº82, mas que até a presente data não assumiram a conservação dessas rodovias, devem trabalhar suas bancadas no Congresso Nacional para evitar que se concretize essa transferência”, alertou Rangel.
O Eng. Paulo Sérgio Souza, coordenador do PAC Rodovias Nordeste, do Ministério dos Transportes, discorreu sobre os projetos do programa para a Região.
MALHA RODOVIÁRIA NACIONAL PAVIMENTADA:
Extensão da malha rodoviária nacional pavimentada – fonte DNIT/2011:
• Estadual – 116.547,9 km (56,4%)
• Federal – 63.457,6 km (31,7%)
• Municipal – 26.826,7 km (12,9%)
• Total - 206.832,2 km (100,0%)
REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS:
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, 31/10/2011, decreto que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel, nas refinarias.
De acordo com o decreto, a partir de 1º de novembro de 2011 e até 30 de junho de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro (R$ 91,00 por metro cúbico) e do óleo diesel de R$ 0,07 por litro para R$ 0,047 por litro (R$ 47,00 por metro cúbico).
QUEDA DA RECEITA:
Segundo informação do site G1 da Globo, a previsão de queda da receita da CIDE no período 1º de novembro de 2011 e até 30 de junho de 2012 será de R$ 2,04 bilhões. Para os Estados corresponde a cerca de R$ 351,8 milhões.
TOTAL DA ARRECADAÇÃO:
Valor total arrecadado pela União entre 2002 e setembro de 2011 é de R$ 70,5 bilhões. Desse total, foram repassados para os Estados e Municípios R$ 12,94 bilhões ou 18,36%.
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Fonte: ABDER - Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagem.
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